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AVISO LEGAL

Titularidade

No cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informam-se os Usuários da presente página web, doravante Usuário, que o titular do website https://www.novafoto.com.pt, doravante Sitio Web, é a empresa com denominação social: Fernando Santos & Paulo Santos, Lda., com sede na Rua do Pinheiro Manso, nº. 93 - Cidade Nova – 4935-169 Darque, Viana do Castelo – Portugal, matriculada na C.R.C. de Viana do Castelo, sob o nº. 506378888.

O Sitio Web limita-se a recolher informações pessoais que lhe sejam facultadas livre e voluntariamente.

Condições de uso

O acesso ao Sitio Web é livre e gratuito sempre que o Usuário aceite as condições de uso que se apresentam ao entrar segundo a legislação vigente.

Se o Usuário subscrever qualquer serviço do Sitio Web terá aceitado as condições de uso, a Política de Privacidade e Cookies.

Veracidade dos dados

O Usuário reconhece que os dados fornecidos são verdadeiros e exatos, comprometendo-se a informar qualquer troca ou modificação que se produza nos mesmos.

Modificação do serviço

O Sitio Web reserva-se ao direito de modificar ou eliminar os serviços que oferece através da web.

Normas gerais de uso

O Usuário obriga-se a utilizar este Sitio Web de forma diligente, correta e respeitosa, em especial quando publique opiniões e ou comentários. 

Assim mesmo, obriga-se a título meramente informativo a não efetuar comentários ou ações: 

• Difamatórios, inexatos, falsos, abusivos, injuriosos, obscenos, irreverentes, ofensivos, insultos, táticos ou expressamente sexuais, ameaçadores, assediantes, racistas, sexuais, discriminatórios por qualquer motivo, que atentem contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e em geral as leis vigentes e actos ilegais ou infratores de direitos de terceiros (por exemplo: direitos de propriedade industrial e intelectual; direitos de privacidade ou publicidade).

• Transmissões de correio “SPAM”, mensagens com fins comerciais, “cartas em cadeia” o mailings massivos não solicitados, falsos, enganosos ou promovam atividades ilegais ou conduta grosseira, ameaçadora, obscena, difamatória ou injuriosa.

• Que forneçam informação prática sobre atividades ilegais.

• Que envolva qualquer atividade comercial, publicidade ou vendas, incluso ainda que não haja contra prestação monetária.

• Que contenham dados de carácter pessoal sobre terceiras pessoas que requeiram o consentimento do proprietário ou titular dos direitos. 

O Usuário será responsável e responderá por quaisquer danos e prejuízos que possa causar como consequência do incumprimento da sua referida obrigação. O Sitio Web não intervirá nos conteúdos dos Usuários.

Propriedade intelectual

Mediante estas condições legais não se cede nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre este Sitio Web e os seus conteúdos (fotografias, vídeos, criações, textos,...). Ficando expressamente proibido ao Usuário a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização, extração, reutilização, reenvio ou a utilização por qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer deles, salvo nos casos em que esteja legalmente permitido ou seja autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

Obrigações do Sitio Web

O Sitio Web é responsável pelos serviços que presta e da mesma forma pelos conteúdos diretamente originados pela própria web e identificados com o seu correspondente copyright. 

O Sitio Web adotará as medidas necessárias que permitam garantir a seguridade e a privacidade nas comunicações. 

O Sitio Web reserva-se ao direito de suspender temporariamente a prestação do serviço sem prévio aviso ao Usuário, sempre e quando seja necessário para efetuar operações de mantimento, atualização ou melhora do serviço. 

O Sitio Web não pode assegurar a disponibilidade e continuidade permanente do serviço web devido a interrupções, falhas, etc.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Desde o dia 25 de Maio de 2018 que se aplica o Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD) da União Europeia. 

A presente Política de Privacidade será válida unicamente para os dados de carácter pessoal obtidos no Sitio Web, não sendo aplicável para a informação recebida por terceiros em outras páginas web, incluso se estas se encontram enlaçadas pelo Sitio Web. 

Como o Sitio Web manifesta o seu compromisso por manter e garantir as relações comerciais com o Usuário de forma segura mediante a proteção dos seus dados pessoais e garantir o seu direito de privacidade.

Dados pessoais que requer o Sitio Web

Para podermos prestar os nossos serviços necessitamos de alguns dados identificativos segundo o serviço que o Sitio Web preste:

Para o livro de visitas / opiniões:

• Nome: para identificar o Usuário.

• email: para conhecer o e-mail de onde foi efetuado o comentário.

Para o blog:

Se estiver ativado que os Usuários possam deixar comentários:

• Nome: para identificar o Usuário

• e-mail: para conhecer o e-mail de onde foi efetuado o comentário.

Para a loja online:

Só se solicitarão os dados que sejam obrigatórios para se poder gerir um pedido.

• Nome e apelidos: para gerir o pedido.

• NIF/código fiscal: para gerir o pedido.

• Direção: para gerir o pedido.

• Código Postal: para gerir o pedido.

• Localidade: para gerir o pedido.

• Província (cidade): para gerir o pedido.

• País: para gerir o pedido.

• Telefone fixo ou móvel: para gerir o pedido.

• e-mail: para gerir o pedido, poder enviar cópias do pedido e outros comunicados relacionados com o pedido

Para a área privada de clientes:

A área de clientes trata-se de uma zona privada. O responsável do Sitio Web proporcionará um usuário e uma palavra chave para que como Usuário possa aceder a este serviço, entendendo-se que aceita todas as condições legais. 

Para o formulário de contacto:

• Nome e apelidos: para poder responder à consulta.

• Telefone fixo ou móvel: para poder responder à consulta.

• e-mail: para poder responder à consulta. 

Para realizar pagamentos online:

No caso de utilizar cartão de crédito ou débito ou uma conta de PayPal para realizar o pagamento online de algum serviço ou produto, os dados de carácter bancário ou financeiro do Usuário utilizados no pagamento são geridos diretamente pelos fornecedores que se indicam no apartado Serviços oferecidos por terceiros. O Sitio Web nunca terá acesso ao dados bancários do Usuário. 

Para produção dos serviços, produtos e envios destes e mercadorias:

Quando se tiver que contratar um outro prestador de serviços ou tiver que ser realizado um envio de serviços, produtos ou mercadorias, os dados pessoais podem ser partilhados diretamente ou indiretamente pelo Sitio Web com as empresas que efetuem os serviços ou envios.

Essas entidades podem estar localizadas no Espaço Económico Europeu ou fora do Espaço Económico Europeu, mas estando obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. 

• Nome e apelidos: para realização do serviço, produção e envio.

• NIF/código fiscal: para realização do serviço, produção e envio.

• Direção: para realização do serviço, produção e envio.

• Código Postal: para realização do serviço, produção e envio.

• Localidade: para realização do serviço, produção e envio.

• Província (cidade): para realização do serviço, produção e envio.

• País: para realização do serviço, produção e envio.

• Telefone fixo ou móvel: para realização do serviço, produção e envio.

• e-mail: para realização do serviço, produção e envio., poder enviar cópias do pedido e outros comunicados relacionados com o pedido. 

Adicionalmente, quando visitas o nosso Sitio Web determinada informação armazena-se automaticamente por motivos técnicos como a direção IP indicada pelo teu fornecedor de acesso à Internet.

O Sitio Web, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes ou utilizadores. Não obstante se proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, informa que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Partilha de imagens nas redes sociais

O Sitio Web com a prévia autorização poderá efectuar a partilha de imagens incluindo nome e perfil em caso de utilização de redes sociais, nomeadamente o Facebook, Google+, LinkedIn, Twitter, Vimeo, Pinterest e Instagram.

Menores de idade 

Conforme estabelecido no RGPD (art 8.1), só no caso de teres mais de 16 anos, poderás registar-te em https://www.novafoto.com.pt com ou sem consentimento prévio dos teus pais ou tutores.
Advertência: Se tens menos de 16 anos e não obtiveste o consentimento dos teus pais ou tutores, não podes registar-te na web pelo que recusaremos a tua solicitação.

Legitimidade

Graças ao teu consentimento podemos tratar os teus dados, sendo este um requisito obrigatório para que possas aceder de forma correta aos serviços do Sitio Web.

O Usuário dispõe do direito a que todos os seus dados sejam eliminados da nossa base de dados, bastando para isso informar-nos da sua pretensão para o e-mail:

info@novafoto.com.pt

Categoria dos dados

Os dados que se recolhem no Sitio Web não são considerados dados sensíveis ou protegidos. 

Segundo o artigo 9.1 do novo regulamento geral de proteção de dados da União Europeia (RGPD) consideram-se dados sensíveis ou protegidos os dados pessoais que revelem: 

• A origem étnica ou racial.

• As opiniões políticas.

• As convicções religiosas ou filosóficas.

• A filiação sindical.

• O tratamento de dados genéticos.

• Dados biométricos dirigidos a identificar de maneira unívoca a uma pessoa física.

• Dados relativos à saúde.

• Dados relativos à vida sexual ou às orientações sexuais de uma pessoa física. 

Só trabalhamos com os dados mínimos identificativos para levar a cabo o nosso trabalho: nome, apelidos, direção, telefone fixo ou móvel, e-mail, NIF/código fiscal.

Tempo de conservação dos dados

Os dados do cliente: nome, telefone fixo ou móvel, direção postal, correio eletrónico, etc. permanecerão em nosso sistema pelo tempo que legalmente e tecnicamente se requeira para a operação normal do Sitio Web, a menos que o Usuário exerça o seu direito à sua eliminação ou atualização.

Normativa de aplicação

Desde o dia 25 de maio de 2018, o Sitio Web rege-se pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. 

https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/3e485e15-11bd-11e6-ba9a-01aa75ed71a1/language-pt

Medidas de segurança

O Sitio Web está alojado nos sistemas operados por Arcadina Sistemas Informáticos SL., doravante Arcadina, estão implantadas as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal do Usuário e evitar assim a sua alteração, perca e tratamento e/ou acesso não autorizado. É tido em conta o estado da tecnologia, da natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer provenham da ação humana ou do meio físico ou natural. Todo ele está em conformidade com o previsto no RGPD. 

Mesmo assim, Arcadina estabeleceu medidas adicionais de forma a reforçar a confidencialidade e integridade da informação neste Sitio Web. Mantendo continuamente a supervisão, control e evolução dos processos para assegurar o respeito à privacidade dos dados. 

Concretamente, as medidas que adota Arcadina são:

• Conexão com certificado SSL no Sitio Web.

• Encriptação das senhas e contra senhas utilizando algoritmos criptográficos standar.

• Proteção dos servidores mediante corta-fogos, isolamento de processos, e outras medidas de segurança standar.

• Cópias de segurança diárias distribuídas geograficamente para garantir a continuidade do serviço em caso de acidente.

Exercício dos direitos

Aquele Usuário que tenha facilitado os seus dados ao Sitio Web, poderá dirigir-se ao titular da web com o fim de poder exercer gratuitamente o seu direito de acesso aos seus dados, retificação ou supressão, limitação e oposição, respeito dos dados incorporados nos seus ficheiros. 

O método que deve utilizar o Usuário para comunicar com o Sitio Web será mediante a sua conta de e-mail registada no nosso serviço web, ou por escrito. 

O Usuário poderá exercer os seus direitos mediante comunicação por escrito dirigida ao Sitio Web com a referencia “Proteção de dados”, especificando os seus dados, acreditando a sua identidade e os motivos da sua solicitude na seguinte direção: 

info@novafoto.com.pt 

Qualquer informação que necessitemos armazenar em virtude de uma obrigação legal, fiscal o contratual, será bloqueada e só utilizada para esses fins em lugar de ser apagada.

Modificação da política de privacidade

O Sitio Web reserva-se ao direito de modificar a Política de Privacidade, motivado por troca de legislação, jurisprudência ou diretiva da Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

Qualquer modificação da Política de Privacidade será publicada num mínimo de dez dias antes da sua efetiva aplicação.

Responsável do ficheiro e encarregado do tratamento

O responsável do ficheiro de dados é o titular do Sitio Web.

Serviços prestados por terceiros

Para prestar serviços estritamente necessários para o seu adequado funcionamento o Sitio Web utiliza os seguintes prestadores de serviços de acordo com as suas correspondentes condições de privacidade:

• Google Analytics, para estatísticas.https://policies.google.com/privacy?hl=pt

• Facebook Pixel, para estatísticas. https://www.facebook.com/privacy/explanation

• DonDominio, registo domínios e serviço de correio. https://www.mrdomain.com/legal/55/politica-de-privacidad/

• PayPal para pagamentos. https://www.paypal.com/pt/webapps/mpp/ua/privacy-full

• Mandrill/MailChimp, envío de correios. https://mailchimp.com/legal/privacy/

• Arcadina Sistemas Informáticos SL. empresa que nos proporciona a plataforma web. https://www.arcadina.com/politica-de-privacidad

Plugins sociais

No nosso Sitio Web oferecemos enlaces e serviços relacionados com diferentes redes sociais. Se o Usuário é membro de uma rede social e clica sobre o correspondente enlace, o fornecedor da rede social poderá enlaçar os seus dados de perfil com a informação da sua visita ao Sitio Web. 

O Usuário deve informar-se sobre las funções e políticas sobre o tratamento dos seus dados pessoais da respetiva rede social. Tal como se acede a uma das nossas páginas web com algum dos seus perfis em redes sociais ou partilha informação através delas. 

O Usuário pode aceder a todo o momento às políticas de privacidade das diferentes redes sociais, assim como configurar o seu perfil para garantir a sua privacidade. 

• Placebo: https://www.facebook.com/help/323540651073243/

• Instagram: https://help.instagram.com/155833707900388

• Twitter: https://twitter.com/privacy

• Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt&gl=pt

• Google Plus: https://policies.google.com/privacy?hl=pt&gl=pt 

Aceitação, consentimento e revogabilidade

O Usuário declara ter sido informado das presentes condições sobre proteção de dados de carácter pessoal, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos por parte do Sitio Web na forma e para as finalidades indicadas no Aviso Legal. 

A qualquer momento o Usuário poderá revogar os seus dados, mas sem afetar as ações já realizadas no passado, quer-se dizer sem carácter retroativo. 

POLÍTICA DE COOKIES

Informamos-te que o Sitio Web utiliza cookies para medir e analisar a navegação dos nossos usuários. 

Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no equipamento de que acedes ao Sitio Web com as finalidades que se descrevem nesta página. 

As aplicações que utilizamos para obter informação da navegação, medir e analisar a audiência som:

• Google Analytics http://www.google.com/policies/technologies/cookies/

Estas aplicações foram criadas pela Google que nos prestam o serviço de medição e análises da audiência das nossas páginas. Assim mesmo elas mesmas podem utilizar estes dados para melhorar os seus próprios serviços e para oferecer serviços a outras empresas. Podes conhecer esses usos desde os enlaces indicados. 

Estas ferramentas não obtém dados sobre o teu nome o apelidos nem da direção postal de onde te conectas. A informação que obtém está relacionada com o número de páginas visitadas, o idioma, rede social em que se publicam as nossas noticias, a cidade a que está ligada a direção IP de que acedes, o número de novos usuários, a frequência e reincidência das visitas, o tempo de visita, o navegador, o operador, o tipo de terminal de que se realiza a visita. 

Esta informação a utilizamos para melhorar as nossas páginas, detetar novas necessidades e valorar as melhoras a introduzir com a finalidade de prestar um melhor serviço aos usuários que nos visitam adaptando-as por exemplo aos navegadores ou terminais mais utilizados. 

Para permitir, conhecer, bloquear ou eliminar os cookies instaladas no teu equipamento podes fazê-lo mediante a configuração das opções do navegador instalado no teu ordenador. Podes encontrar informação sobre como fazê-lo no caso que uses como navegador:

• Firefox https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/cookies-informacoes-que-os-websites-armazenam-no-s

• Chrome https://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=pt&answer=95647

• Explorer https://support.microsoft.com/pt-pt/help/278835/how-to-delete-cookie-files-in-internet-explorer

• Edge https://privacy.microsoft.com/pt-pt/windows-10-microsoft-edge-and-privacy

• Safari https://support.apple.com/kb/PH21411?viewlocale=pt_PT&amb;locale=pt_PT

Aviso Lei nº144/2015

De acordo com a Lei nº.144/2015, informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo) com sítio em: www.ciab.pt e-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt e sede na Av. Rocha Paris, nº.103 (Edifício Vila Rosa) 4900-394 Viana do Castelo. Telef. 258 809 335 / Fax. 258 809 389.