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Política de Privacidade, Informação Legal, Cookies e Aviso Lei nº. 144/2015

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Empresa: Fernando Santos & Paulo Santos, Lda, adiante “Nova Foto”

Sede: Rua do Pinheiro Manso, nº. 54, 4935-169 Darque,Viana do Castelo

NIPC: 506378888

Contacto do responsável da proteção de dados:info@novafoto.com.pt

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (adiante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, adiante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. 

A presente Política de Privacidade será válida unicamente para os dados de caráter pessoal obtidos no Sítio Web, não sendo aplicável na informação recolhida por terceiros em outras páginas web, inclusive se estas se encontram enlaçadas pelo Sítio Web. 

O Sítio Web compromete-se a manter e garantir as relações comerciais com o Usuário de uma forma segura mediante a proteção dos seus dados pessoais e garantir o seu direto à privacidade.

Para poder prestar os serviços o Sítio Web necessita de alguns dados identificativos conforme o serviço que o Sítio Web preste.

DADOS PESSOAIS QUE O SÍTIO WEB REQUER

Para o livro de visitas/opiniões:

• Nome: para identificar o Usuário.
• email: para conhecer o email de onde o comentário foi feito.

Para o blog:

• Nome: para identificar o Usuário.
• email: para conhecer o email de onde o comentário foi feito.

Para a loja online, só se solicitarão os dados que sejam obrigatórios para poder gerir um pedido:

• Nome, Apelidos, NIF/código fiscal, Direção, Código Postal, Localidade, País, Telefone e Telemóvel.
• email: para gerir o pedido e enviar cópias do pedido e outros comunicados relacionados com o pedido.

Para a área privada de clientes:

A área de clientes trata-se de uma zona privada. O responsável do Sítio Web proporcionará um usuário e contrassenha para que o Usuário possa aceder a este serviço restrito, entendendo que aceita todas as condições legais.

Para o formulário de contacto:

• Nome, Apelidos, Telefone, Telemóvel e e-mail: para responder à consulta.

Para realizar pagamentos online:

No caso de utilizar cartão de crédito ou débito ou uma conta de PayPal para realizar o pagamento online de algum serviço ou produto, os dados de caráter bancário ou financeiro do Usuário utilizados no pagamento serão geridos diretamente pelos fornecedores que se indicam no campo de serviços oferecidos por terceiros. O Sítio Web não terá acesso aos dados bancários do Usuário.

Adicionalmente, quando o Usuário visita o Sítio Web, determinada informação armazena-se automaticamente por motivos técnicos com a direção IP indicada pelo fornecedor de acesso à Internet.

Legitimidade

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do Sítio Web sejam tratados pela Nova Foto nos termos da LPDP e do RGPD. Devido ao seu consentimento podemos tratar os seus dados, sendo este um requisito obrigatório para que possa aceder de forma correta aos serviços do Sítio Web. 

Exercício de direitos

O Usuário que tenha fornecido os seus dados ao Sítio Web, poderá dirigir-se ao titular do Sítio Web com o fim de poder exercer gratuitamente o seu direito de acesso aos seus dados, retificação ou supressão, limitação e oposição a respeito dos dados incorporados nos seus ficheiros.

Em qualquer momento o Usuário poderá revogar os seus dados, mas sem afetar as ações já realizadas no passado, quer-se dizer sem caráter retroativo.

O método que o Usuário deve utilizar para comunicar com o Sítio Web será mediante a sua conta de email registada no nosso serviço web, ou mediante comunicação por escrito dirigida à Nova Foto, com a referência “Proteção de dados”, especificando os seus dados, acreditando a sua identidade e os motivos da sua solicitude na seguinte direção:

Fernando Santos & Paulo Santos, Lda

Rua do Pinheiro Manso, nº. 54, 4935-169 Darque – Viana do Castelo 

Qualquer informação que necessitemos de armazenar em virtude de uma obrigação legal, fiscal ou contratual, será bloqueada e só utilizada para esses fins em vez de ser apagada. 

Categoria dos dados

Os dados que o Sítio Web recolhe não são considerados dados sensíveis ou protegidos.

Só trabalhamos com os dados mínimos identificativos para levar a cabo o nosso trabalho: nomes, apelidos, direções, telefone, telemóvel, email, NIF/código fiscal, perfil das redes sociais. 

Tempo de conservação dos dados

Os dados do cliente: nomes, telefone, direção postal, correio eletrónico, etc.permanecerão no nosso sistema pelo tempo que legalmente e tecnicamente seja requerido para o funcionamento normal do Sítio Web, a menos que o Usuário exerça o direito de eliminação ou atualização.

Normativa de aplicação

Desde o dia 25 de Maio de 2018, o Sítio Web rege-se pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=PT

Medidas de segurança

O Sítio Web tem implantadas as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal do Usuário e evitar assim a sua alteração, perca e tratamento e/ou acesso não autorizado. Terá que ser havida em conta do estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer provenham da ação humana o do meio físico o natural. Todo o Sítio Web está em conformidade com o previsto no RGPD.

Modificação da política de privacidade

O Sítio Web reserva o direito de modificar a Política de Privacidade, motivado por uma alteração legislativa ou outros motivos legais.

Qualquer modificação da Política de Privacidade será publicada pelo menos dez dias antes da sua efetiva aplicação. 

Serviços oferecidos por terceiros

Para prestar serviços estritamente necessários para o seu adequado funcionamento o Sítio Web utiliza os seguintes prestadores de serviços sob suas correspondentes condições de privacidade:

• Google Analytics, para estatísticas https://policies.google.com/privacy?hl=pt
• Facebook Pixel, para estatísticas https://www.facebook.com/privacy/explanation
• DonDominio, registo domínios e serviço de correio https://www.dondominio.com/legal/55/politica-de-privacidad/
• PayPal para pagamentos https://www.paypal.com/pt/webapps/mpp/ua/privacy-full
• Mandrill/MailChimp, envio de correios https://mailchimp.com/legal/privacy/
• Arcadina, empresa que proporciona a plataforma web https://www.arcadina.com/privacidad

Plugins sociais

No nosso Sítio Web oferecemos enlaces e serviços relacionados com diferentes redes sociais. Se o Usuário é membro de uma rede social e clica sobre o correspondente enlace, o fornecedor da rede social poderá enlaçar os seus dados de perfil com a informação da sua visita ao Sítio Web.

Por isso, o Usuário deve estar informado sobre as funções e políticas sobre o tratamento dos seus dados pessoais na respetiva rede social, tanto se acede a uma das nossas páginas web com algum dos seus perfis nas redes sociais ou compartilhar informação através delas.

O Usuário pode aceder a todo o momento às políticas de privacidade das diferentes redes sociais, assim como configurar o seu perfil para garantir a sua privacidade.

• Facebook: https://www.facebook.com/help/323540651073243/
• Instagram: https://help.instagram.com/155833707900388
• Twitter: https://twitter.com/privacy
• Vimeo: https://vimeo.com/privacy

INFORMAÇÃO LEGAL 

Titularidade

Informa-se o utilizador da presente página web, (adiante Usuário), que o titular do website https://www.novafoto.com.pt/, (adiante Sítio Web), é a Empresa: Fernando Santos e Paulo Santos, Lda (adiante Nova Foto), com sede em: Rua do Pinheiro Manso, nº93 – Darque, Viana do Castelo, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 506378888. O Sítio Web encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .COM.PT e .PT”.

Condições de uso

O acesso ao Sítio Web é gratuito sempre que o Usuário aceite as condições de uso que se apresentam ao entrar no Sítio Web segundo a lei em vigor.

Se o Usuário aceitar qualquer serviço do Sítio Web, considera-se que aceitou as condições de uso, política de privacidade e cookies apresentadas no Sítio Web.

Veracidade dos dados

O Usuário reconhece que os dados fornecidos são verdadeiros e autênticos, comprometendo-se a informar o Sítio Web de qualquer troca ou modificação que se produza nos mesmos.

Modificação do serviço

A Nova Foto reserva-se ao direito de modificar ou eliminar os serviços que oferece através do Sítio Web.

Normas gerais de uso

O Usuário obriga-se a utilizar este Sítio Web de forma diligente, correta e respeitosa, em especial quando publique opiniões e/ou comentários.

Assim mesmo, obriga-se a título meramente enunciativo a não realizar comentários ou ações:

• Difamatórios, inexatos, falsos, abusivos, injuriosos, obscenos, irreverentes, ofensivos, insultantes, tácita o expressamente sexuais, acossadores, racistas, sexualistas, discriminatórios por qualquer motivo, que atentem contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e em geral a normativa vigente, e/ou ilegais ou infratores de direitos de terceiros (por exemplo, direitos de propriedade industrial e intelectual; direitos de privacidade ou publicidade).
• Transmissores de correio “SPAM”, mensagens com fins comerciais, ou mailings massivos não solicitados, falsos, enganosos ou que promovam atividades ilegais ou conduta grosseira, obscena, difamatória ou injuriosa.
• Que forneçam informação prática sobre atividades ilegais.
• Que contenham dados de caráter pessoal sobre terceiras pessoas que requeiram o consentimento do proprietário ou titular dos direitos.

O Usuário responderá perante a Nova Foto ou perante qualquer terceiro, por quaisquer danos e prejuízos que possa causar como consequência do incumprimento da sua referida obrigação.

Propriedade intelectual

Mediante estas condições legais não se cede nenhum direito intelectual ou direito de propriedade intelectual ou industrial sobre este Sítio Web e seus conteúdos (fotografias, vídeos, criações, textos, etc,), ficando expressamente proibido ao Usuário a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocar à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização por qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, salvo nos casos em que esteja legalmente permitido ou seja autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

Obrigações do Sítio Web

O Sítio Web é responsável pelos serviços que presta e pelos conteúdos diretamente originados pelo próprio, identificados com o seu correspondente copyright.

O Sítio Web adotará as medidas necessárias que permitam garantir a seguridade e privacidade nas comunicações.

O Sítio Web reserva-se ao direito de suspender temporariamente a prestação do serviço sem prévio aviso ao Utilizador, sempre e quando seja necessário para efetuar operações de manutenção, atualização ou melhoria do serviço.

O Sítio Web não pode assegurar a disponibilidade e continuidade permanente do serviço web devido a interrupções, falhas, etc..

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Aviso Lei nº. 144/2015

De acordo com a Lei nº.144/2015, informamos que em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo) com sítio em: www.ciab.pt e-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt e sede na Av. Rocha Paris, nº.103 (Edifício Vila Rosa) 4900-394 Viana do Castelo. Telef. 258 809 335 / Fax. 258 809 389.